Antes de começar: planejamento
Antes de qualquer burocracia, defina: qual será a atividade da empresa? Qual o porte esperado? Haverá sócios? Essas respostas determinam o melhor caminho.
1. Escolha o tipo jurídico
MEI: para faturamento até R$ 81 mil/ano, uma atividade permitida, sem sócios.
ME / EPP (Simples Nacional): para faturamento até R$ 4,8 milhões/ano.
Ltda. (Limitada): a mais comum, pode ter um ou mais sócios com responsabilidade limitada.
SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): igual à Ltda., mas sem necessidade de sócio.
2. Escolha o regime tributário
MEI é automático. Para os demais, analise com um contador qual regime (Simples, Presumido ou Real) é mais vantajoso.
3. Elabore o contrato social
Define as regras da empresa: capital social, participação dos sócios, atividades permitidas, etc. Elaborado por advogado ou contador.
4. Registre na Junta Comercial
O contrato social é registrado na Junta Comercial do estado. Hoje o processo é digital e pode ser feito em 24-48 horas.
5. Obtenha o CNPJ
Após o registro na Junta, o CNPJ é gerado automaticamente na Receita Federal.
6. Inscrições estadual e municipal
Dependendo da atividade, pode ser necessário inscrição no SEFAZ estadual (IE) e na Prefeitura (ISS/alvará).
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