Contratação de MEIs pode exigir recolhimento de Contribuição Previdenciária Patronal
Microempreendedores que prestam serviços de alvenaria, hidráulica e elétrica possuem legislação específica Pedro Duarte Ao contratar um profissional optante pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), grande parte das empresas busca evitar os impostos decorrentes de uma relação trabalhista. No entanto, as organizações precisam estar atentas às previsões legais que exigem Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) na […]
Entenda o Lucro Real: veja a dedutibilidade das despesas de fim de ano
Participação nos lucros e cestas de natal são alguns exemplos de valores dedutíveis Pedro Duarte Para encerrar a série de reportagens especiais Entenda o Lucro Real, o GBrasil vai explicar sobre os valores que podem ser deduzidos pelos optantes desse regime tributário referentes ao período de fim de ano. Nesta última publicação, Suelen Nogueira, Gerente Contábil […]
Como engajar os colaboradores em Home Office e regime híbrido de trabalho?
Cristiane Linuesa, especialista do GBrasil, lista cinco dicas para manter as equipes produtivas A busca por recursos para motivar as equipes em tempos de trabalho remoto na pandemia, ou mesmo em regime híbrido, se tornou fundamental para conseguir engajar os colaboradores e manter a produtividade e a qualidade do trabalho, uma vez que o home […]
Empresas devem estar atentas a folha de pagamento e imposto de renda de expatriados
Empregadores devem considerar aspectos práticos e legais em relação à contratação de estrangeiros Domingues e Pinho Contadores Nas companhias que investem em políticas de mobilidade internacional de profissionais, alguns trâmites legais e tributários precisam ser observados pela área de Recursos Humanos: tipo de visto, formalização do contrato, composição da folha de pagamento e cumprimento das […]
Conheça a recuperação de tributos para empresas do Simples Nacional
Associado ao GBrasil no Acre esclarece pontos de atenção para as empresas do regime Todo empresário tem como “bordão” que as empresas pagam muito imposto e que os tributos nunca retornam à sociedade, pois são mal empregados ou aplicados em projetos que não trazem benefício à população. De fato, o Brasil possui uma carga tributária […]
Outubro Rosa: 4 direitos previdenciários para mulheres em tratamento de câncer
Confira quatro benefícios e dicas para pacientes com câncer de mama que contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social, inclusive na condição de contribuinte individual para empresários e profissionais liberais Em outubro o mundo veste rosa para chamar a atenção sobre o câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce na redução da […]
ISS | NACIONAL – Ampliação da Lista de Serviços | Alterações na Lei Complementar nº 116/2003
A Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para ampliar a lista de serviços alcançados pelo imposto. Foi sancionada na quarta-feira (22) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (23) a Lei Complementar 183, que explicita a incidência do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o […]
Juiz afasta cobrança de ITBI na integralização de capital de empresa
Não há qualquer exceção para a imunidade tributária na incorporação de bens para integralização de capital — que ocorre quando os sócios entregam os valores prometidos na emissão do contrato social. Com esse entendimento, a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória determinou, em liminar, que […]
Cálculo de horas extras durante home office é desafio para as empresas
Pedro Duarte Popularizado durante a pandemia, o home office é um regime de trabalho relativamente novo no Brasil, regulamentado apenas em 2017. Em razão disso, diversas empresas ainda enfrentam dificuldades na hora de calcular as horas extras para os colaboradores que atuam fora do escritório. Os empregadores precisam ter cuidado para não interpretar de maneira […]
Ausência de ato normativo gera dúvidas sobre fim de empresas Eireli
Classe empresarial deverá aguardar instrução do DREI, orienta Carlos Correa, Diretor da C. Correa Serviços Contábeis – Belém do Pará Pedro Duarte Ao acabar com o modelo societário Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), a nova legislação sobre o ambiente de negócios (Lei nº 14.195/2021) levantou dúvidas em empresários de todo o país. Entre outras […]